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05/04/2017

Imposto de Renda: dicas para facilitar a declaração do produtor rural

A Receita Federal já começou a receber declarações do Imposto de Renda (IR) 2017. O prazo para o preenchimento no sistema se encerra no dia 28 de abril. Quem não declarar até a data definida pagará multa sobre o atraso de R$ 165,74 se não tiver imposto devido, ou, 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido limitado a 20%. O produtor rural, da mesma forma que as pessoas com outras ocupações profissionais, deve ficar atento para evitar deslizes durante o preenchimento da declaração.

Apesar das orientações da Receita Federal, ainda são cometidos muitos erros durante o preenchimento. Segundo Reginaldo Gonçalves, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina, de São Paulo, é comum que o profissional do campo tenha dificuldade de identificar a diferença entre produção rural e ganho de capital, como, por exemplo, receita que venha da locação de uma área rural.

De acordo com o especialista, durante a seleção dos documentos que devem fazer parte da prestação de contas o produtor também enfrenta problemas. “A Receita Federal do Brasil esta aperfeiçoando cada vez mais a gestão dos tributos devidos pelos contribuintes em geral, portanto, todo cuidado é pouco para evitar cair na malha fina”, diz Gonçalves. “Os erros mais comuns são cometidos por falta de conhecimento técnico no momento de preenchimento da declaração e vale ressaltar que o produtor precisa responder campos específicos de sua atividade rural.” Confira dicas para declarar o Imposto de Renda da forma correta.

1 – Quem deve declarar?

Devem declarar o IR 2017 todos os produtores que obtiveram receita superior a R$ 142.798,50 ou que tenham prejuízos de exercícios anteriores e queira compensá-los.

2 – Imposto de renda no campo e na cidade

Não há diferença entre a declaração de pessoas que vivem no campo e na cidade. De acordo com Gonçalves, na opção relativa ao modelo, seja ele completo ou simplificado, a única diferença está nas atividades ligadas ao produtor rural, que devem ser identificadas durante a prestação de contas.

3 – Quais atividades devem ser declaradas?

O especialista Reginaldo Gonçalves explica o conceito de atividade rural. Segundo ele, o termo não se aplica somente a intermediação de animais e produtos agrícolas. De acordo com a legislação brasileira, são atividades rurais e estão sujeitas a declaração de renda:

I – a agricultura;

II – a pecuária;

III – a extração e a exploração vegetal e animal;

IV – a exploração da apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais;

V – a transformação de produtos decorrentes da atividade rural, sem que sejam alteradas a composição e as características do produto in natura, feita pelo próprio agricultor ou criador, com equipamentos e utensílios usualmente empregados nas atividades rurais, utilizando exclusivamente matéria-prima produzida na área rural explorada, tais como a pasteurização e o acondicionamento do leite, assim como o mel e o suco de laranja, acondicionados em embalagem de apresentação;

VI – o cultivo de florestas que se destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização.

4 – Atividade rural e atividade urbana

Se o produtor tiver, além dos trabalhos no campo, outras atividades como locação e remuneração por trabalho assalariado, ele deve preencher o mesmo formulário da Receita Federal com todas as atividades que colaboraram com a renda. “O produtor que teve rendimentos relacionados a outras atividades como por exemplo aluguéis, salários, resgate previdência privada (PGBL), e aposentadoria acima de R$ 28.559,70, estão obrigados a declarar além da renda de outras atividades a renda relativa a produção rural”, afirma o especialista.

5 – Cuidado com a documentação

Quem for declarar o IR deve estar muito atento aos documentos necessários. Notas fiscais de venda e documentação que comprove despesas devem ser apresentadas para arrecadar o lucro ou prejuízo da operação. Alguns exemplos de documentos que podem ser apresentados são comprovantes de médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas. “Sempre vale a pena pagar uma pessoa para fazer a declaração corretamente. O preenchimento incorreto poderá gerar mais impostos”, diz Gonçalves.

6 – Evite declarar na última semana

Reginaldo Gonçalves, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina, alerta para o risco de perder o prazo da declaração, que termina no dia 28 de abril. Por isso é importante não deixar para a última hora e adiantar o preenchimento.

Ao declarar o IR, evite cometer erros que possam cair na “malha fina”. Quando isso acontece, o contribuinte tem que refazer a declaração. “Todo cuidado é pouco, o governo vem se armando de informações de todas as esferas para fazer o cruzamento das informações declaradas. Eventuais distorções poderão gerar auto de infração”, diz Gonçalves. Além disso, a não declaração pode gerar prejuízos. “Se estiver obrigado a declarar pode haver problemas com o CPF, ou seja, ficar bloqueado. Isso pode prejudicar o financiamento rural que é importante para essa atividade.”​

Fonte: SF Agro