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27/04/2017

Isenção de ICMS para transporte de insumos agrícolas é estendida

O convênio 100/97, que isenta de ICMS o transporte interestadual de insumos agrícolas, terá validade até o dia 31 de outubro. A decisão unânime foi confirmada nesta terça-feira (25), durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de fazenda dos Estados e do Distrito Federal.

O benefício é concedido para compra de insumos agrícolas oriundos de outros Estados, o que faz com que a alíquota passe de 9% e 17% para patamares entre 3% a 4%. O convênio esteve ameaçado de não se renovado devido a uma decisão judicial que determinava que o Estado do Rio de Janeiro não poderia abrir mão de receitas, impossibilitando o voto fluminense para que houvesse esse desconto.

Segundo o presidente da Aprosoja Brasil, Marcos da Rosa, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), obteve uma medida jurídica no Rio de Janeiro para que o voto fosse computado dando unanimidade na votação do Confaz e endereçando a questão.​

Fonte: Datagro